Aprovado projeto do vereador Patussi que propõe transparência em compras do município em razão da Covid-19.

Foi aprovado nesta quarta-feira (09), por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei do vereador Marcio Patussi, que obriga a prefeitura de Passo Fundo informar à Câmara de Vereadores, todas as compras e contratações de serviços que tenham como justificativa o Estado de Calamidade Pública do município, em razão da COVID-19.

Conforme o projeto, as informações deverão ser encaminhadas, através de relatório, no prazo máximo de 72 horas, após a finalização do processo de compra ou contratação do serviço, devendo conter o nome do fornecedor, produto adquirido ou serviço contratado e o valor correspondente.

Patussi explica que o projeto de lei é mais uma ferramenta para tornar efetiva a fiscalização do legislativo em relação aos gastos públicos, especificamente para este período de calamidade pública, provocada pela pandemia.

“Todos sabemos que este é um período de exceção e o executivo tem que responder com ações imediatas e urgentes para proteger a sociedade. Porém, a dispensa da licitação não exime o gestor de seguir os princípios da moralidade, publicidade e eficiência” lembra Patussi.

Conforme o texto, além das informações constantes do relatório, o legislativo poderá, a qualquer tempo, solicitar informações complementares ou documentação.

O projeto depende agora da sanção do prefeito.

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Matéria: Assessoria Marcio Patussi
Imagem: Assessoria Marcio Patussi

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